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Faculdade de Engenharia Civil: Arquitetura e Urbanismo é uma disciplina do curso superior de Engenharia Civil.
A matéria Arquitetura e Urbanismo é ministrada nas aulas do curso de engenharia civil por serem profissões complementares e esta disciplina ensina aos alunos o conhecimento básico sobre projetos arquitetônicos. Sua importância consiste em relacionar os conhecimentos de engenharia com os conhecimentos básicos de arquitetura.
É uma matéria bastante teórica, com foco na Legislação Urbana do município em questão aplicada aos projetos arquitetônicos. Nesta etapa da graduação, o aluno já sabe elaborar um projeto arquitetônico básico com planta baixa, cortes, fachadas, cobertura, situação e locação (disciplina ministrada em “Desenho Projetivo” nos primeiros semestres). Neste momento, o aluno aprenderá a adequar o projeto arquitetônico às leis municipais, e tornar este projeto legal. Não é uma matéria difícil, muito pelo contrário. Apesar de teórica, seu conteúdo é 100% aplicável aos projetos e construções e por isso, não é uma teoria “chata”.
Como dito anteriormente, o foco da matéria são as Leis municipais onde os projetos e as construções serão executadas. A Legislação Urbana abrange o Zoneamento da cidade, Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor, entre outros.
Nesta disciplina aprendemos a adequar o projeto arquitetônico aos parâmetros do município e o procedimento para a aprovação do projeto na Prefeitura. Além disso, aprendemos também a analisar a situação de cada lote em determinada localização da cidade e qual o uso destinado para a edificação, se comercial, residencial, misto ou industrial. Cada tipo terá seus próprios regulamentos, taxas de ocupação e modelos de assentamento diferentes. Em outras palavras, cada caso é um caso.
Aprende-se também sobre o zoneamento do município e qual área da cidade é permitido e proibido certos tipos de edificações. Só depois de aprovado, o projeto se torna legal para o início da construção. Lembrando que cada cidade tem suas próprias leis urbanas, sendo regidas pelo Plano Diretor. É importante salientar que o profissional que mudar de cidade terá que estudar as leis daquela cidade que será seu destino.
As aulas são teóricas, com conceitos aplicáveis aos projetos arquitetônicos e à construção. O professor pode aplicar vários exercícios em sala para a assimilação do conteúdo, com diversas simulações de tipo de edificações para o aluno identificar como a legislação se aplica. Pode-se também exigir dos alunos a apresentação de trabalhos em sala, já que a matéria é bem extensa, e dessa forma, cada grupo apresenta uma parte das leis e códigos de obra.
É uma disciplina que não apresenta dificuldades, apesar de ser completamente teórica. Talvez a dificuldade esteja presente entre os alunos que não gostam de ler muitas legislações (pode existir, à esta altura do campeonato, alguns alunos que ainda reclamem de matérias muito teóricas, que preferem apenas calcular). Mas todo profissional tem o dever de conhecer todas as regras e leis que regem sua atividade profissional. E com esta disciplina não é diferente. O aluno que negligenciar esta matéria ou subestimá-la por parecer muito fácil, certamente terá dificuldades após de formado.
Embora os arquitetos estejam mais aptos a desenvolverem projetos arquitetônicos (devido à sua extensa grade curricular focada em disciplinas que colaboram para isto), os engenheiros civis também podem fazê-lo, de acordo com o CONFEA/CREA (Conselho Federal e Regional de Engenharia e Agronomia). Isto ainda gera algumas discussões entre as atribuições de cada profissão, mas este não é o intuito aqui.
Mesmo o engenheiro civil que não faz projetos, o chamado engenheiro de obras, precisa saber e entender todas as leis e regulamentos que regem os projetos e construções em seu município de atuação. Esta disciplina se torna importante porque a Arquitetura e a Engenharia se complementam e como elas andaram juntas por anos, algumas atribuições são comuns a ambas, e é imprescindível ao profissional saber tais conhecimentos.
Viviane Alves, engenheira civil pelas Faculdades Integradas do Norte de Minas
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