Faculdade de Direito: Responsabilidade Civil

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Faculdade de Direito: Responsabilidade Civil é uma disciplina do curso superior de Direito.

A disciplina Responsabilidade Civil é a matéria em que vemos os princípios da obrigação das pessoas em reparar os danos ocasionados aos bens de uma outra pessoa, o que é a base para se compreender todo o desenrolar do Direito em nossa sociedade. Eu vi essa disciplina no segundo período do curso de Direito da Faculdade Regional da Bahia (UNIRB), e ela me abriu os olhos para compreender vários aspectos do Direito e estar, ao mesmo tempo, atento para o fato de que a Responsabilidade Civil é um princípio que esteve presente na formação do Direito, desde a Lei de Talião, baseada no olho por olho, dente por dente.

O que foi visto nesta disciplina?

Vimos, em um primeiro momento, como se deu o desenrolar da noção da responsabilidade civil nas sociedades, passando desde a Lei de Talião, um dos primeiros momentos históricos em que se percebeu a obrigatoriedade da punição como forma de consequência do dano causado a outrem, até aos diferentes tipos de responsabilidade civil presentes em nosso Código Civil, como a responsabilidade dos pais para com os filhos explícita no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tudo isso toca a questão da definição de um ato ilícito, definido no Art. 186 do Código Civil que diz que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Os elementos da responsabilidade civil são destacados como sendo quatro: 1. Conduta – a conduta voluntária e consciente do homem em sociedade; 2. Nexo-causal – relação entre causa e efeito; 3. Dano – prejuízo provocado a algum bem alheio, podendo ser material ou imaterial; e 4. Risco – risco objetivo existente e culpa subjetiva atribuída ao sujeito. Cada um desses elementos possui suas variantes, doutrinas e teorias diferentes.

Além disso, também vimos as diferenças entre Responsabilidade Civil Contratual – existente perante um contrato firmado entre as partes -, Responsabilidade Civil Direta – aquela presente na situação em que alguém causa dano a outra por meio de um ato -, e outras variantes que possuem suas características próprias, referindo-se cada uma às suas situações específicas.

Dificuldades encontradas no estudo da Responsabilidade Civil

As dificuldades encontradas ao se estudar Responsabilidade Civil, na realidade são comuns às outras enfrentadas no estudo de outras disciplinas do Direito, já que quase todas elas se baseiam na memorização e interpretação de inúmeros artigos de leis que precisamos saber para compreender as temáticas abordadas em suas aplicabilidades em casos concretos.

Eu, particularmente, encontrei mais facilidades na primeira parte da disciplina, voltada para o desenvolvimento histórico da noção de Responsabilidade Civil, que no restante, onde foi focada a observância da mesma em casos concretos, uma vez que tínhamos que referenciar, nas avaliações, aos artigos do Código Civil e a alguns Estatutos.

O que o professor mais cobrou de nós

O professor esteve atento o tempo todo à nossa agilidade em relacionar os Artigos das Leis aos exemplos de casos concretos dados na sala de aula. Para ele, a agilidade mental em relacionar a lei com os exemplos com uma rapidez relativa, reflete um conhecimento já internalizado agindo conjuntamente com uma agilidade que, para ele, é típica dos bons advogados. Essa visão que ele possui dos bons profissionais fez com que ele cobrasse mais estudos de nós alunos, bem como uma maior agilidade em nossas respostas. Assim, muitos dos alunos se sentiam duplamente pressionados nas aulas de Responsabilidade Civil, uma vez que ele fazia perguntas direcionadas a alguns e, por sermos em grande número, muitos se sentiam pressionados a acertarem para se enquadrarem dentro do que, para o professor, seria um futuro bom advogado.

Contribuições da disciplina para o meu curso superior

Das disciplinas específicas do curso de Direito, Responsabilidade Civil é uma das que estão presentes ao mesmo tempo em várias outras, porquanto traz princípios a serem retomados em vários momentos posteriores do curso. Eu a considero uma disciplina básica e de essencial importância para a compreensão de muitos outros temas do Direito, o que justifica o fato de ser ela vista logo no segundo período, juntamente com Direito Civil I. Assim, a maior contribuição, para mim, foi ter deixado clara toda a lógica que rege o Direito como um todo, a da responsabilidade das pessoas em seus atos e a garantia das possíveis punições para os atos ilícitos.

Carlos Xavier, estudante de Direito