Faculdade de Direito: Fatos e Negócios Jurídicos

Home » Direito

Faculdade de Direito: Fatos e Negócios Jurídicos é uma disciplina do curso superior de Direito.

Fatos e Negócios jurídicos são temáticas basilares do Direito e que podem ser vistas dentro da disciplina Direito Civil I, como eu vi no segundo período do curso de Direito da Universidade Regional da Bahia, ou como uma matéria em separado. Trata-se de uma disciplina que é a base para se compreender todo o ordenamento jurídico, uma vez que o fato jurídico é todo ato que redunda em consequências jurídicas, seja um ato que tenha tido origem natural ou humana. Por outro lado, os negócios jurídicos são tipos diferentes de relações jurídicas que atribuem direitos e obrigações para as partes envolvidas. É uma disciplina obrigatória, com a carga horária de 60 horas.

O que se estuda nessa matéria?

Nessa disciplina, nós vimos em primeiro lugar a Teoria Tridimensional do Direito, do doutrinador Miguel Reale, que diz que o Direito é formado por três aspectos: a norma, o valor e o fato. A Norma está ligada ao ordenamento jurídico da forma como ele é posto no papel, de forma objetiva. O Valor é aquilo que a norma busca resguardar em sua execução, estando ligado a um ideal de justiça que rege todo o ordenamento. E, por último, o Fato se trata do fato ocorrido na sociedade, seja ele de origem natural ou humana, estando ligado diretamente à sociedade como um todo, uma vez que ele variavelmente é impulsionado pela coercitividade social.

O Fato Jurídico é aquele que envolve o ordenamento jurídico de uma forma ou de outra, ou seja, que requer o envolvimento da norma para reger as suas especificidades ou consequências e preservar os valores que envolvem. Para produzirem efeitos na dimensão jurídica, é necessário que haja três elementos: o agente capaz, o objeto lícito e a determinação por lei. Exemplos de Fatos Jurídicos, entre lícitos ou ilícitos, são testes de DNA para reconhecimento de paternidade, acidentes automobilísticos, assaltos, compra de produtos danificados etc.

Já os Negócios Jurídicos são aqueles negócios firmados entre as partes que necessitam do ordenamento jurídico para firmar as condições do próprio. Isso envolve toda e qualquer espécie de contrato, seja aquele assinado em papel, seja aquele firmado somente pela palavra que possa ter como base um costume local. São exemplos de negócios jurídicos qualquer tipo de compra e venda.

Como são as aulas?

O professor da disciplina se utilizou da metodologia de aula expositiva, com o auxílio de projetores multimídia onde expunha os slides com os conteúdos a serem vistos. Em seguida, o professor enviava os slides para um e-mail criado especialmente para resolver questões da turma e que todos tinham acesso para que todos pudéssemos rever os slides e, por meio deles, estudarmos para as provas. As avaliações eram compostas de provas objetivas com dez questões no formato dos exames da OAB.

Na terceira unidade apresentamos um seminário valendo a nota total da unidade sobre casos concretos de Negócios e Fatos jurídicos que nos auxiliaram no desenvolvimento de reflexões acerca de todo o conteúdo visto na disciplina.

O que o professor mais cobrou?

O professor cobrou de todos nós alunos, principalmente, participação nas aulas, com comentários embasados no Vade Mecum que deveríamos levar para a sala e acompanhar as reflexões ou em livros de alguns doutrinadores do Direito ou áreas afins, como Miguel Reale ou Émile Durkheim. Fora isso, o professor sempre nos aconselhou a buscarmos estágios na área do Direito para que pudéssemos adquirir experiências que nos destaque perante o grande número de estudantes de Direito no Brasil atual.

Como esta matéria contribuiu para o meu curso?

A contribuição da disciplina que trata dos Fatos e Negócios Jurídicos é de grande importância, já que trata de conceitos e temas que dão base para todo o ordenamento jurídico. É a partir dela, da noção de Fato Jurídico, por exemplo, que veremos o desenrolar do Direito Penal, já que todo fato jurídico ilícito deverá ser visto como passível de pena. Da mesma forma, todas as outras áreas do Direito – Ambiental, da Internet, Tributário, Constitucional etc – e, por conseguinte, o restante das disciplinas a serem vistas no curso de Direito, perpassarão as discussões tidas no Direito Civil I, uma vez que os Fatos, Negócios Jurídicos e suas variantes são a base para se compreender toda a dimensão jurídica da vida social.

Carlos Xavier, estudante de Direito